A Meta, proprietária do Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, teve a coleta de dados suspensa em julho pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido a preocupações levantadas pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) sobre riscos à privacidade e falta de transparência. No entanto, na última sexta-feira (30), a ANPD autorizou a retomada da prática sob a condição de que a Meta cumpra um “plano de conformidade” que alinha o tratamento de dados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também revogou uma liminar que impedia o WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta.

Especialistas em inteligência artificial explicam que o uso de dados pessoais para treinamento de IA já é uma prática comum no mercado e contribui para a criação de produtos mais adaptados à cultura local. Contudo, reconhecem a necessidade de regulamentação, destacando que o caso da Meta pode definir um novo padrão para o setor.

O que diz a ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

Em coletiva de imprensa, Miriam Wimmer, diretora da ANPD, delineou algumas das exigências da nova decisão, como a clareza sobre o uso dos dados, o direito dos usuários de recusar a coleta de seus dados, a proteção de informações que possam identificar os donos dos dados e a proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Por outro lado, o Idec criticou a decisão da ANPD, argumentando que as exigências estabelecidas são mínimas e não vão além do que a LGPD já prevê. A entidade destaca que a questão central não é apenas a identificação dos usuários, mas o uso compulsório de seus dados para fins lucrativos.

Quais dados não poderão ser usados segundo a ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

Além disso, há preocupações sobre o uso de dados de crianças e adolescentes, um tema que ainda será discutido entre a ANPD e a Meta. Os dados pessoais de crianças não devem ser coletados, e como fotos de crianças publicadas por pais nas redes sociais também podem ser utilizadas pela IA.

A ANPD exigiu que a Meta apresente um cronograma para implementar o “plano de conformidade” e garantiu o direito de oposição dos usuários ao uso de seus dados. A Meta, por sua vez, afirmou que está tomando medidas para aumentar a transparência e permitirá que os usuários se oponham ao uso de seus dados a qualquer momento, além de atualizar sua política de privacidade para refletir essas mudanças.

Assim, o cenário ainda em desenvolvimento pode ter implicações significativas para a privacidade dos dados e a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Fonte: Reuters